Ontem, em mais uma das frequentes provas de descompromisso com o bem-estar que vem dando nesta legislatura, o conluio dos parlamentares do Centrão com os Bolsonaristas levou a Câmara dos Deputados a tornar sem efeito a Medida Provisória 1303/25 – o dispositivo que pretendia unificar em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e [pretendia] aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras, dando mais um passo no estabelecimento da Justiça Tributária no País, incluindo o ‘andar de cima’ na base arrecadatória para aliviar a carga cobrada ao ‘andar de baixo’.
Com a Medida Provisória, o governo federal esperava impulsionar a arrecadação, fortalecendo o Tesouro Nacional com mais R$ 17 bilhões, um dinheiro adicional que poderia ser usado para ampliar políticas sociais, inclusive o plano de tornar gratuito o transporte por ônibus nas cidades.
Acontece que, à irresponsabilidade social, descaso com a situação dos pobres e ao compromisso com os mais ricos, o Centrão e a extrema-direita ainda adicionaram o medo do efeito que o reforço das políticas públicas poderia causar nos resultados das eleições do próximo ano, reforçando o sentimento que os fez se empenhar com tanto afinco no combate à Medida Provisória.
Aliás, em comportamento que se tornou normal nos últimos meses, demonstrando estar disposto a suceder Jair Bolsonaro na liderança da extrema-direita, momentaneamente o governador Tarcísio de Freitas abandonou as tarefas do Palácio dos Bandeirantes para se empenhar pessoalmente na derrota da Medida Provisória, telefonando para os líderes partidários e deputados da banda direita presente na Câmara.
A ironia de todo este processo ficou por conta da covardia mostrada especialmente dos deputados do Centrão, os quais, com medo de serem identificados pelo eleitor, articularam uma manobra para derrubar a Medida Provisória sem a necessidade da manifestação do plenário e, assim, pela decisão de 251 votos covardes (contra 193), a matéria foi ‘retirada de pauta’ e não foi votada, perdendo a vigência à meia-noite (o dia 08 de outubro era o prazo final para a MP ser convertida em lei ou perder eficácia).
Alguém ainda tem alguma dúvida sobre a necessidade de manutenção da campanha ‘Congresso Inimigo do Povo’?
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