Ontem, depois de debates que deixaram claro a permanência dos valores que dividem os parlamentares progressistas dos demais, pela unanimidade dos 493 parlamentares presentes, indicando a existência de ‘alguma coisa no ar’, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto-de-lei que, materializando uma promessa de campanha do presidente Lula, isenta do Imposto de Renda (IR) os brasileiros de renda até R$ 5 mil por mês.
O PL prevê, ainda, desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais e, para compensar a perda de arrecadação (em 2026, a isenção de IR aprovada vai custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos), institui uma alíquota progressiva de até 10% para os milionários de rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.
Vale dizer que a nova tributação recai sobre lucros e dividendos (que hoje são isentos do Imposto de Renda) e não afetará os assalariados, os quais continuarão sujeitos à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.
Naturalmente, a índole dos deputados federais não foi alterada pelo grito das massas que tomaram as ruas das principais cidades em protesto contra a PEC da Impunidade e contra o PL da Anistia e a unanimidade pela aprovação da isenção do IR dos pobres significa apenas um esforço para melhorar a sua imagem [a imagem dos deputados].
Na realidade, considerando que a essência dos deputados que aprovaram a PEC da Impunidade e dos seus mentores permanecem a mesma, é lícito imaginar uma armadilha para o Senado, casa legislativa responsável pela próxima análise do PL da Isenção.
Com efeito, considerando a presença de senadores vinculados ao Centrão e ao bolsonarismo (os quais, naturalmente, estão ligados às mesmas forças de mentoria dos seus colegas da Câmara dos Deputados), é muito possível que, cansados de ‘dar a cara à tapa’, os deputados tenham deixado o serviço sujo para os senadores (a tarefa de recusar ou desvirtuar o PL da Isenção).
Isto significa que, assim como foi necessário para barrar a PEC da Impunidade, talvez o povo deva voltar às ruas para garantir este avanço na conquista da Justiça Tributária no País.
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