Há 30 anos, culminando um dos vários processos da imensa corrupção que marcou a administração de Fernando Henrique Cardoso (FHC), foram celebrados contratos de concessão para a distribuição de energia elétrica em todo o País.
Pois bem.
Agora, sem qualquer discussão sobre os acertos e desacertos da desestatização do sistema de distribuição de energia ou, sequer, pensar em realizar licitação para a concessão num novo período, agindo como se ninguém estivesse percebendo a manobra, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu início ao processo de prorrogação dos contratos de concessão de 19 distribuidoras de energia com validade terminando entre 2025 e 2031.
Sem tocar no termo ‘Licitação’, como se fosse e estivesse tratando de coisas da ambiência privada, a ANEEL anunciou que recebeu pedidos de renovação de concessões das 19 distribuidoras de energia elétrica cujos contratos têm encerramento previsto entre 2025 e 2031.
Até mesmo a ENEL, a empresa que costuma deixar São Paulo às escuras, está na fila da mamata.
A partir de agora, a ANEEL tem 60 dias para analisar as solicitações e enviar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros.
Um negócio de pai para filho que, provavelmente, tem respaldado jurídico em alguma falcatrua bolada nos tempos de FHC.
Imagine que, nos novos contratos estão previstos investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente e resiliência frente a eventos climáticos, mas, em compensação, as distribuidoras poderão propor tarifas maiores para o atendimento de áreas de ‘elevada complexidade, para ressarcimento de inadimplência e perdas não técnicas de energia, além de outras razões.
Agora foi a vez das concessionárias de distribuição de energia. Em breve, será a vez das companhias ferroviárias.
O armário deixado por FHC ainda tem muitos esqueletos a serem ressuscitados.
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