Conscientes dos crimes recorrentes que cometem no dia-a-dia, alguns países não firmaram os acordos de criação do Tribunal Penal Internacional e, por isso, sentem-se imunes às suas decisões e agem como se não houvesse um Deus a quem prestar contas, se danando a praticar toda a sorte de ilegalidades. Sintomaticamente, entre os países não integrantes da Corte de Haia, estão os Estados Unidos e Israel.
Acontece que a não-adesão de um país ao TPI não o libera de cumprir as leis internacionais, nem o exime de culpa nas eventuais violações.
Da mesma forma, o fato de não ter um país sujeito diretamente à sua jurisdição, não libera a Corte de Haia de cobrar-lhe obediência às leis internacionais e, se for o caso, julgá-lo por crime.
É notório, por exemplo, o recente caso da Rússia que, apesar de não ser signatária do TPI, foi julgada pela ação na Ucrânia e, como consequência, pesa uma ordem internacional de prisão contra o presidente Vladimir Putin.
Pois bem.
Hoje, a Corte Internacional de Justiça vai passar por um teste, pois, acolhendo acusação de genocídio contra a população palestina confinada na Faixa de Gaza – reclamação protocolada em 29 de dezembro pela África do Sul e subscrita por diversos países, incluindo o Brasil – vai começar o julgamento do governo de Benjamim Netanyahu.
Por tudo aquilo que o mundo conhece, não há veredito possível a não ser a condenação, restando saber a dosimetria da pena.
Vamos ver se o TPI agirá com em outras vezes e determinará a prisão imediata de Benjamim Netanyahu.
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