Há exatos 135 anos, após uma série de gestos ‘para inglês ver’, finalmente, através da princesa Isabel, a Casa de Bragança pôs fim à escravatura oficial no Brasil, dando início a um novo período de angústias e sofrimentos àqueles que até então tinham sido escravizados.
Antes da chamada Lei Áurea, a legislação brasileira consagrava o direito de propriedade sobre pessoas negras, sendo permitido que uns fossem proprietários de outros, podendo deles se servir ao bel prazer.
Embora a luta pela abolição da escravatura contasse com apoio internacional – especialmente da Inglaterra, a grande potência mundial da época – e [apoio] dos artistas e intelectuais brasileiros, a libertação dos escravos feria os interesses comerciais dos ricos e, por toda a vida, lideradas pelos barões-do-café e senhores-de-engenho, as elites se posicionaram contra, resistiram e retaliaram o Império pela decisão.
Não foi sem razão que, no ano seguinte a abolição, impulsionadas por elas [pelas elites], as forças armadas brasileiras deram o golpe de Estado que depôs D. Pedro II e instalou a República no Brasil.
Não se deve pensar, no entanto, que a libertação dos escravos resolveu os problemas nos negros no Brasil.
De fato, os seus grandes problemas apenas mudaram de forma, pois, em troca da liberdade formal, os negros foram abandonados nas ruas e nos campos sem qualquer respeito e consideração.
Considerados pessoas de segunda (ou enésima) categoria, os antigos escravos não receberam qualquer indenização pela situação vivida até então, sendo, inclusive, excluídos dos grandes programas de colonização que beneficiaram imigrantes alemães, italianos, poloneses, ucranianos e tantos outros.
Pode parecer inacreditável, mas os negros sequer podiam comprar terras.
O tempo passou e, com ele, muitas coisas foram esquecidas, ultrapassadas, absorvidas e, também, absolvidas. Mesmo assim, o espectro daquilo tudo está por aí.
Embora seja considerado um país miscigenado por cores e raças, nunca é demais lembrar a resistência aos mecanismos compensatórios (entre os quais se destacam as cotas) e persistência do preconceito contra os descendentes daqueles que, um dia, foram escravizados e lembrar, também, o gosto (aberto ou velado) das elites pelo trabalho escravo.
De fato, se não bastassem as pesquisas apontarem o descompasso da presença de negros nos círculos decisórios e formadores de opinião, o noticiário continua pontilhado de casos de racismo e preconceito.
Por outro lado – como que corroborando a postura de deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (que, embora descendente da redentora, é escravagista) e em apoio aos fazendeiros que, ainda hoje, praticam regimes similares ao trabalho escravo -, ao propor reformas legais para estimular a produção e, mesmo o emprego, os liberais sugerem a progressiva redução dos direitos trabalhistas (numa clara tentativa de elimina-los).
Nunca é demais lembrar que, em 2021, falando sobre a questão como porta-voz do liberalismo brasileiro, o então presidente Jair Bolsonaro disse que, um dia, os trabalhadores precisariam escolher entre ‘não ter direitos e ter trabalho’ ou ‘ter trabalho e não ter direitos’.
Pela vontade das elites liberais, a Lei Áurea seria revogada.
Abaixo a Escravatura!
Viva a luta por um mundo sem preconceitos e de oportunidades para todos!
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