Entre os pressupostos do Liberalismo está o chamado Estado Mínimo, cuja realização exige desregulação, desestatização, desburocratização e todos os procedimentos capazes de fragilizar a administração pública e, por consequência, fortalecer a ação das elites que controlam a iniciativa privada.
Pela vontade dos liberais, o aparato administrativo do governo – que, na ambiência liberal, tem poucas responsabilidades – seria o menor possível, devendo ser tocado por funcionários demissíveis AdNutum.
Na cabeça daquele pessoal não cabe a existência de funcionários concursados, muito menos institutos como a ‘estabilidade funcional’.
Este é um dos muitos aspectos que diferenciam os humanistas dos liberais.
Um efeito prático desta diferença ficou claro no episódio trazido à tona esta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, quando, fortalecidos pela estabilidade funcional, em outubro de 2021, agentes da receita federal lotados na aduana do aeroporto de Guarulhos (SP) resistiram a todas as pressões, inclusive do Almirante Bento Albuquerque (então todo poderoso ministro das minas e energia) e retiveram as joias no valor de 3 milhões de euros (equivalentes a R$ 16,5 milhões) – os mimos foram dados pelos sauditas a primeira-dama Michelle Bolsonaro à guisa de propina em troca da privatização sub-avaliada da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia – impedindo o contrabando tentado pelo então presidente Jair Bolsonaro, que retornava de uma viagem a Arábia.
Vale dizer, disposto a fazer valer a carteirada máxima, o governo Bolsonaro fez outras quatro tentativas para liberar as joias contrabandeadas, esbarrando sempre no zelo de funcionários de carreira, que, pouco se lixando para a pressão das ‘autoridades’, condicionaram a liberação das joias contrabandeadas ao pagamento das multas e impostos cabíveis.
Sentindo a perda de R$ 16,5 milhões, Bolsonaro ganhou mais razões para ser contra a estabilidade dos funcionários públicos de carreira e arrependeu-se de não ter levado adiante a reforma administrativa proposta por Paulo Guedes.
De qualquer forma, cabe a pergunta sobre quantos mimos-propina passaram despercebidos das autoridades aduaneiras.
