A viva possibilidade de ser preso quando voltar à planície tem exasperado Jair Bolsonaro.
Aliás, não foi sem razão que, em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo na 5ª feira, dia 30/06/2022, em clara ameaça de golpe de estado, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que “o presidente Jair Bolsonaro não poderá conter as reações de seus apoiadores que venham a contestar o resultado das eleições de outubro no país”.
Na realidade, para evitar a derrota e consequente prisão, Jair Bolsonaro entrou numa espécie de vale-tudo eleitoral – lançando mão de um amplo cardápio que, além de ameaças e promessas, inclui a incorporação de um general nitidamente golpista na chapa presidencial, a antecipação ilegal da campanha com a realização de motociatas por todo o País, o pedido de apoio eleitoral a Joe Biden, a administração do surreal orçamento secreto e tudo o mais capaz de impedir sua provável derrota para Lula.
Sem descartar trunfos guardados para outras horas (entre os quais, seguramente está o golpe em gestação no ministério da Defesa), o governo parece decidido a jogar mais uma cartada ousada, imoral e, provavelmente, ilegal.
Disposto a enveredar pelo amplo terreno dos estelionatos linguísticos, o governo Bolsonaro (que nunca demonstrou preocupação com a situação do Povo brasileiro) está tentando alterar o significado da palavra ‘Emergência’ para aprovar um bilionário pacote de bondades com objetivo nitidamente eleitoral.
Com efeito, com o surpreendente envolvimento do senador Fernando Bezerra Coelho (que, há poucos meses, depois de ‘traído’ por Bolsonaro no episódio da eleição para preenchimento de vaga no TCU, deixou a liderança do governo no Senado e, mesmo, tentou se bandear para os lados de Lula), o governo está pressionando os parlamentares para aprovar a PEC 16/2022, que dá poderes ao presidente Bolsonaro para decretar Estado de Emergência, criando as condições jurídicas para a distribuição de dinheiro a caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos e aumentar o valor do vale gás e do Auxílio Brasil.
Acontece que, excetuando situações caracterizadas como ‘Estado de Emergência’, a legislação eleitoral impede a ampliação de programas sociais em ano de eleições.
Pode parecer incrível, mas a turma do Capetão quer nos fazer crer que, neste ano (e só neste ano) o aumento dos combustíveis no cenário internacional cria uma condição de ‘Emergência’, justificando a adoção das medidas eleitoreiras.
Vale dizer que, com olhos postos exclusivamente na própria situação eleitoral, ao propor a criação artificial de uma ‘situação de emergência’, o governo Bolsonaro demonstra completo desrespeito a Constituição Brasileira.
Parece claro que, caso aprovada, a PEC será judicializada e, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal será convidado a ensinar os parlamentares brasileiros a fazer leis.
