Por estes dias, em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou projeto-de-lei que aumenta o número de deputados federais.
Com base em argumentos baseados na necessidade de dar a representatividade justa aos Estados que aumentaram as populações sem reduzir o número de deputados daqueles [Estados] que a reduziram [as populações], a Câmara ampliou seu colégio de 513 para 531 deputados, aumentando as despesas em cerca de R$ 40 milhões por ano.
Este tipo de ampliação em nada contribui para o aperfeiçoamento da Democracia.
Afinal de contas, a julgar pelo seu atual comportamento, está claro que a preocupação do parlamento brasileiro (marcado fortemente pelo conservadorismo reacionário) não é com o bem-estar da população, muito menos com a realização da Democracia (tomada como o governo do Povo, pelo Povo, para o Povo).
A sociedade pensante sonha com um aperfeiçoamento da Democracia que a aproxime [aproxime a Democracia] do formato Direto em detrimento do formato Representativo.
Este não é um sonho impossível.
Com efeito, usando recursos permitidos pelo avanço tecnológico, a Engenharia brasileira já comprovou a factibilidade das votações à distância (como aconteceu por ocasião da pandemia de coronavírus) e, tal como ocorre com as transações bancárias remotas, comprova a possibilidade da universalização segura da conectividade.
Assim, superado a questão da impossibilidade física de acomodação dos membros e da segurança dos sistemas de votação à distância, o número de deputados e senadores pode ser ampliado ao limite da própria população do País.
O funcionamento da Democracia Direta, com a participação remota dos cidadãos é perfeitamente possível.
Se as pessoas podem fazer transações bancárias através de aplicativos, por que não podem manifestar suas opções políticas por sistemas semelhantes?
Do ponto de vista técnico, não há impedimento técnico para o funcionamento remoto de um Congresso Nacional com 1.000, 2.000, 10.000, 100.000 ou 240 milhões de ‘senadores’ e ‘deputados’.
Alguém pode questionar sobre as despesas associadas a um super-congresso nacional, com centenas de milhares de parlamentares.
Ora, basta fazer da atividade política uma atividade honorária de caráter voluntária.
Aliás, se estudada com afinco, os técnicos e políticos descobririam muitas soluções para esta questão.
Uma coisa é certa: a adoção da Democracia Direta representa o ‘sonho de consumo’ daqueles que a querem aperfeiçoada, mas não será ampliando o número de deputados federais para 531 que se chegará a uma situação desejável.
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