Entre as muitas ideias colocadas pelo governo Lula para estimular o crescimento econômico e produzir Bem-estar social está a reforma tributária e, no seu bojo, [apresenta] a taxação dos chamados super-ricos – uma patota que, embora represente apenas cerca de 0,1% da população, comanda quase metade das riquezas do País.
Aliás, em sugestivo sinal da injustiça residente no modelo Liberal, que lhes é tão caro, os tais super-ricos não só resistem a qualquer medida capaz de lhes cobrar alguma cota-parte para a bolsa de custeio da ação do Estado, como tentam sugar alguma coisa em proveito próprio, estando entre os principais beneficiários das ações coletivas.
Ao invés de contribuir, os abastados querem retirar para si aquilo que por justiça deveria caber aos pobres.
Lembro que – sem falar uma única palavra sobre a dinheirama gasta pelo governo federal com os incentivos fiscais que beneficiam empresas e setores econômicos já consolidados e, portanto não mais necessitados deste tipo de apoio -, no rol das mentiras e falácias usadas por Paulo Guedes para justificar aquilo que [ele] chamava de ‘reforma da previdência imperiosa’ (‘ou faz a reforma da previdência ou o Brasil quebra’, dizia ele), estava a necessidade de ‘economizar’ (é assim que os liberais chamam o dinheiro não investido pelo Estado em coisas essenciais) R$ 1,236 trilhão em dez anos, “possibilitando, assim, o pagamento de aposentadorias e pensões para as futuras gerações, além de estimular o crescimento econômico”.
Vale dizer que, para alcançar este montante, ao invés da deforma da previdência, bastaria cancelar os Incentivos Fiscais já desnecessários e que constituem grande sumidouro de recursos públicos (os quais, evidentemente, precisam ser repostos, desviando recursos de outras atividades ou tornando imperioso o aumento das alíquotas sobre impostos já cobrados ou a instituição de novos [impostos]).
Só em 2022, as despesas do governo federal com subsídios fiscais alcançaram R$ 581,5 bilhões, cifra que corresponde a 5,86% do PIB.
Isto é justo?
Assim, de modo a minimizar esta sangria e resolver muitos problemas de caixa, o governo precisa rever e depurar a relação das empresas e setores beneficiados pelas isenções fiscais, mantendo apenas aquelas cuja presença seja necessário.
Por outro lado, ao invés de sobrecarregar os pobres e a classe média com alíquotas escorchantes, o governo precisar levar adiante a proposta de taxar os super-ricos – apenas 3,5 mil pessoas, cuja renda mensal beira os R$ 100 mil e fundos alcançam o estonteante montante de R$ 800 bilhões.
A conjunção da revisão das isenções ficais com a tributação dos super-ricos poderia apontar um bom caminho para a política fiscal brasileira.
A regra de ouro deve ser aquela ensinada pelo frei Umbelino: ‘quem tem põe, quem não tem tira’.
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