DÍVIDA PÚBLICA: um tema-tabu. É preciso impor limites ao pagamento de Juros
Uma das principais funções da grande mídia, chamada por alguns de mídia corporativa, é exercer o controle social, estabelecendo a pauta dos assuntos considerados pela sociedade e fixando o horizonte para o alcance do seu olhar [do olhar da sociedade].
Nesta vibe, pouco importando quão óbvio possam ser, alguns assuntos passam despercebidos como se não existissem.
Um desses assuntos-tabu é o pagamento do juros da dívida pública.
Naturalmente, com o objetivo de conter a ação do Estado, a grande mídia admite (e até estimula) as críticas ao endividamento publico, mas não aceita comentários sobre o pagamento dos Juros por ela cobrado [cobrado pela divida publica].
De tão proibido, criaram o conceito de ‘déficit primário’, que é aquele calculado após o pagamento dos juros (como se ele, o juros, não existisse) e [criaram] o eufemismo ‘serviço da dívida’ (evitando referências à denominação ‘juros da dívida’).
É nesta perspectiva que, desviados do assunto ‘Juros’, especialmente os conservadores buscam ‘culpados’ para a falta de dinheiro e alegam os ‘altos custos’ com a previdência social e, dizendo-a responsável ‘pela maior parte das despesas públicas’ e, reiteradamente, reclamam uma ‘reforma da previdência’ para reduzir sua participação [participação das despesas previdenciárias] no orçamento público (sob pena de falência do sistema).
Mas, não é bem assim.
Na realidade, o item que mais pesa no orçamento público é justamente o pagamento de juros.
Assim, se alguma coisa precisa se reformada para evitar a falência do sistema é o pagamento do juros.
Os números não mentem.
Em 2022, os juros nominais alcançaram R$ 503 bilhões (5,1% do PIB).
Enquanto isso, o déficit da previdência social no Brasil foi de ‘apenas’ R$ 375,3 bilhões (3,8% do PIB).
Por estes números, o setor que precisa de uma urgente reforma é o ‘pagamento de juros’.
Se o Brasil pudesse reduzir o montante destinado ao pagamento de juros, teria maior disponibilidade de recursos para investir, por exemplo, na educação (onde, naquele ano, só aplicou R$ 128 bilhões) ou na saúde (onde, naquele ano, só aplicou R$ 155 bilhões).
Não há dúvidas de que, se quiser fazer tudo que a Nação precisa, há a necessidade da implementação de uma reforma que limite a aplicação de recursos no pagamento de juros da dívida.
Talvez, pressionados pela ameaça de uma reforma desta natureza, a banca brasileira aceite uma práxis semelhante àquela adotada pelos Estados Unidos, onde a figura da Dívida Pública’ não é usada para impedir o governo de trabalhar (coincidentemente, semana passada, o Congresso dos EUA aprovou mais um projeto de gastos provisórios, garantindo o nível atual de endividamento em aproximadamente US$ 1,2 trilhões).
A arrancada do Brasil rumo a patamares superiores de desenvolvimento não pode ser contida por uma ‘obrigação artificial’ de pagamento dos Juros da dívida pública.
É preciso impor limites ao pagamento da dívida.
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