Nestes últimos dias, ganhou destaque a declaração de Lula sobre o salvo-conduto que o Brasil concederia ao presidente russo Vladimir Putin, no caso de ele decidir comparecer pessoalmente a próxima reunião do G-20, programada para 2024, no Rio de Janeiro.
A frase do presidente do Brasil chamou atenção porque, desde 17 de março de 2023, pesa contra Putin um mandato de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (aliás, em desqualificação desta ‘decisão’, justamente tratada pelos russos como uma ‘questão política’, dois meses depois, o Ministério do Interior da Rússia determinou uma ordem de busca e captura contra o promotor do Tribunal Penal Internacional Karim Ahmad Khan.
Na realidade, até agora, o Tribunal Penal Internacional – que deveria ser uma corte universal dedicada ao julgamento de pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra – vem se portando como um mero tribunal político à serviço do status quo e (como, de modo geral, acontece com todos os organismos internacionais) [à serviço] dos ‘vencedores das guerras’, sendo completamente desinteressado nos casos alheios à sua vontade (à vontade do status quo).
Esta condição explica, por exemplo, o fato de George W. Bush jamais ter sido molestado pelos crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos no Iraque ou, mesmo, de Jair Bolsonaro ainda não ter sido sequer citado pelo genocídio contra as populações indígenas brasileiras.
Em contraponto, explica, também, a agilidade como, mesmo sem um julgamento adequado, [o TPI] tentou transformar Vladimir Putin num renegado internacional.
Da forma como vem atuando, o Tribunal Penal Internacional não cumpre a função que dele se espera, se constituindo apenas num mero órgão de controle social.
Talvez seja o caso de os países-signatários fazerem como os Estados Unidos e Rússia, que não fazem parte do TPI.
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