Ontem, o império tomou conhecimento (e, obviamente, não gostou) de que suas vontades arbitrárias têm limites.
Foi assim.
Em decisão no recurso do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra decisões tomadas por tribunais britânicos contra a mineradora Samarco em processo movido por municípios brasileiros em busca de indenizações associadas ao rompimento da barragem de Mariana (MG), o ministro Flávio Dino proibiu que empresas e instituições no Brasil cumpram restrições decorrentes de atos unilaterais de estrangeiros.
Sem mais nem menos o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou: “ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, impedindo, assim, que medidas estrangeiras tenham efeito automático no País.
Embora tenha dito o óbvio, lembrando a todos sobre a soberania da jurisdição brasileira, a decisão do ministro Flávio Dino atingiu em cheio a arrogância do império Estadunidense e a vassalagem dos vira-latas colaboracionistas brasileiros.
Com efeito, ao saber que, por decisão de um ministro do STF, a lei Magnitsky não poderia ser aplicada automaticamente no território brasileiro (e que, consequentemente, o ministro Alexandre de Moraes não poderá ser atingido pelos ataques do Tio Sam no Brasil), o presidente Donald Trump foi tomado por uma crise de urticária e, aos berros, disse que era “um absurdo a Suprema Corte do Brasil não querer obedecer a lei dos EUA”.
Cumprindo um efeito cascata, a basófia de Donald Trump contaminou o fio da meada imperial e, retransmitindo a insatisfação do chefe do Departamento de Estado Marco Rubio, a embaixada norte-americana em Brasília distribuiu nota acusando o ministro Alexandre de Moraes de ser ‘tóxico a seus parceiros’, e dizendo que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”.
As manifestações das autoridades norte-americanas estimularam o faniquito dos lambe-botas, que, renovando a lealdade às leis dos Estados Unidos, prontamente se colocaram contra a soberania reafirmada na decisão de Flávio Dino.
Gostem ou não gostem a Casa Branca e seus lacaios, uma coisa precisa ficar clara: quem manda no Brasil são os brasileiros.
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