O termo ‘Lawfare’ diz respeito à manipulação das leis e dos procedimentos legais para uso como instrumento de ação política de modo a calar adversários, minar a sua credibilidade ou impedir a sua ação política.
No Brasil, o Lawfare teve seus dias de maior glória nos tempos que pavimentaram e aplicaram os golpes de 2016 e de 2018.
Aliás, a legislação criada para justificar o Impeachment de Dilma Rousseff foi usada apenas contra ela e, vale lembrar, foi reformulada imediatamente após o golpe, pois, se permanecesse em vigor, atingiria, pelo menos, 17 governadores de Estado.
O Lawfare capitaneado pelo calhorda Sérgio Moro para renovar o golpe em 2018 foi tão grosseiro e apresentou tantas imperfeições que todos os processos inventados contra Lula caíram por terra.
Agora, dois casos de Lawfare chamam atenção, especialmente pela contradição neles encerrada.
Na Argentina, por puro medo da liderança popular da ex-presidente Cristina Kirchner, a extrema-direita encastelada na Casa Rosada sob o governo de Javier Milei se esforça para aprovar uma Lei da Ficha Limpa para inviabilizar juridicamente a sua candidatura (candidatura de Cristina Kirchner).
No Brasil, o Lawfare é reverso e, com o objetivo de viabilizar juridicamente a candidatura de Jair Bolsonaro e de outros meliantes, [a extrema-direita] quer abrandar a Lei da Ficha Limpa para tornar insignificantes os prazos de inelegibilidade.
Um samba-do-crioulo-doido que só cabe na cabeça de malfeitores.
Estas propostas tão dispares são prova do descompromisso da extrema-direita com a promoção de Justiça e prova que, no seu entender [entender da extrema-direita], a função da lei é unicamente proteger os interesses das elites.
Ao contrário daquilo imaginado pela Direita, no entanto, a Lei não deve estar a serviço de interesses espúrios e, sim buscar Justiça e contribuir para a conquista do bem-estar social.
Abaixo o Lawfare!!!
A lei não pode estar a serviço do interesse de malfeitores.
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