Qual a função do Tribunal Penal Internacional? A julgar pela inação diante dos crimes de guerra cometidos por Israel na Faixa de Gaza, o TPI pode ser qualquer coisa, menos um tribunal penal internacional.
De fato, a cada dia que passa fica mais claro a subordinação do TPI aos interesses dos Estados Unidos (que não fazem parte do tribunal) e dos seus aliados, deixando evidente o seu caráter político – condição que, evidentemente, desmoraliza as decisões por ele tomadas.
Àqueles que duvidam desta condição, sugere-se um relance sobre a história recente do TPI.
Outro dia, por exemplo, em decisão meteórica, o TPI concentrou o olhar sobre a guerra no Leste Europeu e, sem qualquer investigação mais aprofundada, baseando-se apenas em reportagens da mídia e acusações unilaterais de Volodimir Zelenski, determinou a prisão do presidente russo Vladimir Putin.
Agora, no entanto, o TPI parece não querer ver quaisquer dos crimes de guerra cometidos pelas Forças de Defesa de Israel contra a população civil palestina na Faixa de Gaza, poupando o genocida Benjamim Netanyahu e seus cúmplices de qualquer dissabor.
Evidências públicas contra o líder de Israel e seus comandantes não faltam.
Em entrevista transmitida mundialmente, por exemplo, além de prometer ‘varrer o Hamas da face da Terra’, o ministro da Defesa Yoav Gallant anunciou um cerco total à Faixa de Gaza para impedir a entrada de alimentos, água, remédios e combustíveis.
A tudo isto se somam os assassinatos e torturas em curso, a conversão da população civil em alvo militar e seu deslocamento forçado.
São crimes de guerra e contra a humanidade perpetrados pelo governo de Israel e tipificados no Estatuto de Roma – o documento que serviu de base para a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Acontece, embora seja o único órgão jurídico internacional capaz de apresentar acusações e reconheça a Palestina como Estado-membro, o TPI não é reconhecido por China, Estados Unidos, Rússia, Índia e Egito e é rejeitado por Israel.
O fato de não reconhecer ou integrar o tratado que criou o TPI não concede imunidade aos criminosos, mas evidentemente os ‘juízes de Haia’ (como são chamados os membros do tribunal) não têm coragem ou interesse para enfrentar os poderosos, justificando o sentimento daqueles que o acham irrelevante.
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