O ideário liberal é baseado na propriedade privada, entregando o comando das coisas aos proprietários ou seja aos ricos.
Na realidade, pelo sonho liberal, os pobres e despossuídos só participariam do jogo da economia na condição de propriedade (de propriedade dos ricos, ou seja na condição de escravos).
A Humanidade, então, ficaria dividida entre uma minoria (cada vez menor) de proprietários e uma maioria (cada vez maior) de não-proprietários.
De certa forma, no mundo liberal capitalista, a dinâmica social tende a evoluir neste sentido, com uns comprando as coisas dos outros, e, pela vontade liberal, tudo, rigorosamente tudo, assumiria a condição de mercadoria.
A gana dos ricos é tão grande que nenhum bem natural (ainda livre) ou coletivo escapa da sua alça de mira – eles querem que tudo receba a condição de mercadoria e, claro, que possam comprar tudo.
Nesta perspectiva, num processo avassalador, ao tempo que tentam ampliar o campo da desestatização – propondo a privatização de sistemas de educação, de saúde, de transporte, de segurança, de tudo, rigorosamente tudo -, tentam converter bens naturais – terras, águas, ares, mares, florestas, energias, rotas aéreas, rotas marítimas, órbitas espaciais, tudo, tudo, tudo – em mercadorias.
É neste sentido que deve ser compreendida a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3/2022, que propõe a transferência dos chamados terrenos de marinha – uma faixa de terra estratégica pertencente à União, situada entre a linha imaginária da média das marés registrada no ano de 1831 e 33 metros para o interior do continente, envolvendo as praias, as margens de rios, banhados e lagoas – para ocupantes particulares, estados e municípios.
Os parlamentares da banda liberal e capitalista pouco se lixam para riscos ambientais, sociais e patrimoniais. Eles quem tudo, incluindo os terrenos de marinha.
A PEC 3/2022 precisa ser rejeitada, não só pelas ameaças e prejuízos que envolve diretamente, mas, também, como lição aos egoistas que ganância tem limite.
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